Tibau do Sul - Nova data da audiência pública é dia 05/11/2019

Por -
Atenção!

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, o vereador Antonio Henrique Lopes Rodrigues, convoca, NOVAMENTE, todos os munícipes para comparecerem na audiência pública, marcada para o dia 05 de novembro de 2019, às 10h, na sede da Câmara Municipal.

O tema da audiência pública, com nova data, é sobre o novo Código Tributário Municipal e sobre as alterações no Código de Obras e Posturas do Município.

Veja abaixo a imagem:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Prefeito de Tibau do Sul não autoriza o pagamento da remuneração da servidora pública pré-candidata

Por -
Imagem
Para o servidor público, cuja atribuição é de realizar a fiscalização, lançamento e a arrecadação de tributos municipais, n os termos dos artigos 37, incisos II, XVIII, XXII e 247 da Constituição Federal, artigos 7º, 142 e parágrafo único, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200 do Código Tributário Nacional e art. 4º, inciso III Lei n.11.079/2004, que pretende concorrer as eleições, a desincompatibilização é pelo prazo de 6 (seis) meses antes do pleito. O fundamento está previsto na Lei Complementar n.64/1990, art. 1º, inciso VI c/c art. 1º, inciso V, a c/c art. 1º inciso II, d, ( clique aqui ). Para leitura da LC n.64/90 clique aqui . "A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público do postulante a candidato até um determinado prazo antes da eleição. A medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igauldade dos candidatos na disputa...
Leia mais

Taxa de Licença para o Funcionamento (Alvará) em Tibau do Sul

Por -
Ainda sobre o tema Tributos, para começar a semana é importante que os cidadãos saibam o que é TAXA. Vamos conhecer o que é a Taxa de Licença para Legalização de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Profissionais e Similares, prevista no art. 191 da nossa Lei Complementar n.005 de 2002, o Código Tributário Municipal (CTM) de Tibau do Sul. Primeiro é importante saber o que é Taxa. O art. 77 do Código Tributário Nacional estabelece que as Taxas são "cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas." O art. 78 do C...
Leia mais

O CARNAVAL 2018 DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.

Por -
Tibau do Sul, município com intensos 15 quilômetros de costa, paraíso das águas claras, das infinitas falésias, das praias exclusivas, nossa internacional Praia de Pipa que abriga todo o mundo, cidade com povo feliz, é singular no litoral do Rio Grande do Norte que fica apenas 80 km de Natal e é pertinho de João Pessoa (PB) e de Recife (PE). Tibau do Sul  alcançou o topo do ranking do turismo nacional (clique aqui) .  Segundo o Ministério do Turismo, que constatou o  crescimento da atuação do turismo em 358 municípios,  Tibau do Sul deixou a categoria "B" para assumir a categoria "A". O Ministério do Turismo categoriza (clique aqui)  da seguinte forma: 1 -   o desempenho econômico; 2 - número de empregos; 3 - números de estabelecimentos formais no setor de hospedagem; e 4 - estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais. Para obter mais informações sugiro que consulte a portaria 3 9/2017 do MTur, clique  aqui , e ...
Leia mais