A decisão do TCE/RN e a despesa dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o ano de 2019, e 11 Deputados Estaduais votaram contra a proposição que prevê a devolução das sobras do dinheiro público existentes no orçamento dos Poderes Judiciário e Legislativo para o Poder Executivo. 
Clique aqui 1 para lembrar da matéria.

É curioso a decisão desses nossos Deputados eleitos que votaram contra manter os serviços públicos.

 É muito dinheiro para os cargos comissionados e pouco dinheiro para o serviço público.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a ALRN realize, em 120 dias, o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. 
(clique aqui 2 para saber mais).

A proporção do número de cargos efetivos deve ser maior que o de comissionados na ALRN, assim determina o TCE/RN que adota a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF.

Veja o absurdo, a ALRN possui 1.667 funcionários comissionados e apenas 544 servidores efetivos (os concursados). 

Traduzindo em porcentagem:

75,4% de cargos comissionados
24,6% de cargos efetivos

Se tiver paciência para ler, acesse o voto do TCE/RN clique aqui 3.

Veja que a despesa é alta para manter os cargos comissionados.

O dinheiro que a ALRN recebe para pagar a remuneração dos cargos comissionados poderia ser destinada para os servidores públicos do Estado, que estão sofrendo com os atrasos dos salários.

Vale registrar que o servidores públicos do Estado são cargos efetivos, aprovados em concurso público.

 Os cargos efetivos não são de livre nomeação.

 Os cargos comissionados são de livre nomeação e as indicações são políticas, sempre.


Nossos representantes não estão preocupados com a prestação do serviço público.
Servidor público desvalorizado reflete na ineficiência do serviço público.


Lembre-se da insegurança que estamos enfrentando e que piorou no governo de Robinson Faria (PSD).


Lembre-se da precariedade da saúde.


Lembre-se das greves da educação.


Lembre-se dos atrasos do pagamento das remunerações dos servidores públicos.

 Mas, dinheiro tem para pagar os cargos comissionados e inclusive para dar aumento.

O Estado Potiguar está em apuros, precisa de mudança, precisa de representantes fora da panelinha da corrupção política.
Para lembrar dos 11 Deputados Estaduais que votaram contra a devolução das sobras do dinheiro público existentes no orçamento para manter os serviços públicos, segue abaixo:

Por Suzane de Paula Roessler
Advogada e servidora fiscal
Pré-candidata a Deputada Estadual

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