Governo do RN busca empréstimo para investir na modernização do Fisco Estadual

A crise econômica do Rio Grande do Norte está sendo avassaladora e os potiguares sofrem com a ineficiência do serviço público.

É importante esclarecer que a crise econômica é a insuficiência de dinheiro público para custear o serviço público.

O dinheiro público provém da arrecadação dos tributos que cada um de nós pagamos para manter o Estado.

Sem recursos para manter os serviços públicos e pagar os servidores públicos, o Estado chegou a pedir socorro financeiro de R$965 milhões à União. Clique aqui1, aqui2 e aqui3 para lembrar.

Ainda no esforço para garantir os recursos públicos, o Governo do Rio Grande do Norte enviou projeto de Lei à Assembleia Legislativa com o propósito de realizar empréstimo no valor de 36 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que corresponde no valor de R$117,36 milhões, na cotação atual do Real. Clique aqui para saber mais.

O valor do empréstimo será exclusivamente destinado ao Fisco Estadual, pois se trata da segunda edição do Projeto de Integração da Modernização da Administração Tributária/Fiscal/Financeira do Estado, denominado de Profisco.

O empréstimo é necessário para realizar capacitação na área fiscal e auxiliar no desenvolvimento da fiscalização e dos processos de arrecadação.

Os recursos do empréstimo serão aplicados também para compra de equipamentos, materiais e na formação dos servidores do Fisco Estadual.

O Estado Potiguar não pode acomodar-se na crise que se encontra, é preciso modernizar seus sistemas, técnicas, comunicação para conseguir manter a arrecadação e os serviços públicos indispensáveis para os cidadãos.

O Estado do Rio Grande do Norte foi o segundo maior que cresceu na arrecadação dos tributos em relação aos demais estados brasileiros no ano de 2017.

Esse investimento que o Governo do Estado realiza para o Fisco Estadual deve ser modelo para os municípios Norte Rio Grandense.

Não adiante o Estado tentar buscar soluções para sair da crise se os municípios não cooperam.

As finanças públicas dos Entes Federativos precisam estar em sintonia.

Sabemos que são 167 municípios e que muitos desses não possuem Administração Tributária e quando existe não funciona de forma eficiente, pois não arrecada seus tributos plenamente.

Exemplo de alguns municípios com Administração Tributária ineficiente: 

Tibau do Sul, Baia Formosa, Goianinha, Coronel João Pessoa e Açu.

Exemplo de alguns municípios sem Administração Tributária:

Vila Flor, Rafael Fernandes, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

O alerta vermelho chegou, é preciso olhar para finanças com muito cuidado e critério para saber como gastar os recursos públicos.

É responsabilidade fiscal que o Agente Político do Executivo eleito deve ter enquanto perdurar seu mandato.

A LC 101/2000 deve ser cumprida a rigor.

Não é simples assumir a responsabilidade de administrar a Máquina Pública, é preciso que o Agente Político do Executivo tenha zelo e saiba gastar os recursos de modo que atenda exclusivamente aos anseios dos potiguares. Cada administrador eleito deixa marca do seu governo para os próximos, o que reflete, diretamente, na economia do Ente Federativo.

A CNM - Confederação Nacional dos Municípios, a FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e o SINFAM-RN - Sindicato dos Fazendários Municipais do RN têm realizado um trabalho forte para conscientizar os prefeitos sobre a responsabilidade fiscal.

Cidadão potiguar, estude o plano de governo do seu candidato e acompanhe o orçamento público. É a receita apropriada para acompanhar o trabalho do seu eleito.

Voto consciente e o poder do conhecimento são alianças para construir um Estado Democrático de Direito (e de Deveres).