Caos institucional na gestão pública do Estado do RN

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O Estado do Rio Grande do Norte está sofrendo com o histórico de má gestão da coisa pública.

 A gestão de 2015/2018, do Governador Robinson Faria, vem sofrendo quedas.
Ele exerceu o mandato de deputado estadual pelo período de 1987/2010. Acredita-se que ele sabia o que ia enfrentar quando assumiu o mandato de governador em 2015, haja vista que, enquanto deputado estadual, cujo papel é fiscalizar o Executivo, acompanhou o histórico de gestões dos seus antecessores.

 Sem recursos para manter os serviços públicos e folha em dia, os policias permanecem em greve e os potiguares sofrem com a insegurança.

 Atualmente o dilema é sobre a viabilidade de realizar o remanejamento do valor de R$225 milhões,  oriundo de repasses voluntários da União para a área de atenção Média e Alta Complexidades Ambulatoriais, para pagar a folha dos servidores da segurança pública.

 O TJRN julgou pelo remanejamento.
Ocorre que o Ministério Público Federal encaminhou ofício à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, solicitando a suspensão da decisão do TJRN.

 A Advocacia Geral da União - AGU argumentou que os valores da verba federal para a saúde não podem ser remanejados uma vez que compete a justiça federal julgar a ação e não o TJRN (Judiciário Estadual).

 Ademais, a AGU alegou que o remanejamento da verba federal para pagar folha é ilegal.

 O juiz federal, Eduardo Dantas, acatou o pedido da AGU e julgou pelo impedimento de realizar o remanejamento.

 É sabido que as transferências voluntárias seguem trâmites legais para seu uso.

 É oportuno levantar uma questão, será que é caso de uma intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte?

 Já está havendo quando a Justiça Federal impediu de realizar o remanejamento da verba federal da saúde para pagar a folha dos servidores da segurança pública.

 Quanto a outra intervenção para assegurar os direitos da pessoa humana, no que tange a folha remuneratório dos servidores públicos?

 Isso poderá ser uma análise de estudo mais aprofundada sobre intervenção federal, nos termos constitucionais.

 Realmente, os quatro anos da gestão do Governador não está fácil.

Mais informações, acompanhe no site: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/justia-a-suspende-uso-de-verbas-da-saaode-para-pagamento-de-sala-rios-de-servidores-do-rn/401242

 Veja também a decisão da Justiça Federal: https://drive.google.com/file/d/0B6chPYdPou_dN05faWJlTVBHX1I3MFRCR3BTREZKdFg3WFM4/view?platform=hootsuite

 Boa noite e Feliz novos 365 dias do ciclo de 2018.

Por Suzane de Paula Roessler
Advogada e servidora pública fiscal.

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